Representando as coops que atuam na cadeia do leite, o
Sistema OCB/GO participou do anúncio
Mais de mil produtores rurais reuniram-se na Federação da
Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). Eles acompanharam os anúncios do
governador Ronaldo Caiado, que foi sensível às pontuações da federação, e
trouxe medidas para o fortalecimento da cadeia leiteira goiana. O evento contou
com a participação do presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira,
representando as cooperativas do ramo agro que atuam na cadeia do leite no
Estado de Goiás.
Na abertura, o presidente do Sistema Faeg/Senar/Ifag, José
Mário Schreiner, destacou que “está sendo realizada uma entrega efetiva por
meio do projeto de lei que o governador Ronaldo Caiado vai sancionar. O projeto
de lei, que é modelo para ser replicado por todo o País, mostra que Goiás está
um passo à frente buscando o equilíbrio, buscando fazer com que todos os produtores de leite tenham dignidade e respeito entre os elos da cadeia”.
Na sequência, foi sancionada a lei que, aprovada em segunda votação na Alego, no último dia 14 de março, alterou a Lei do Programa Produzir, vedando assim o incentivo fiscal do referido programa para empresas que importarem leite e derivados. O governador Ronaldo Caiado apontou que “quem tem o incentivo fiscal de não ter que pagar o imposto pra Goiás, tem que priorizar o produto de Goiás”.
Também foram assinados dois decretos, regulamentando a Lei
do Produzir e a Lei do Programa do Pró-Goiás, e uma Instrução Normativa, em
conjunto com a secretária de Economia, Selene Nunes, retirando os benefícios
fiscais para traders e atacadistas que importarem produtos de leite e
derivados.
Entre outras medidas para conter as importações de leite e
derivados, que têm prejudicado os produtores goianos, estão o FCO Leite, linha
de crédito com juros mais baratos e prazos mais alongados que já está
disponível para os pecuaristas do Estado. O governador ressaltou ainda que “100
milhões de reais foram destinados ao produtor de leite teve uma faixa incluída
pelo FCO ele receberá com a menor taxa de juros e o maior tempo que tem de
carência para o projeto”.
Foi destacado ainda o direcionamento de recursos do Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA) para a aquisição de leite e derivados das
empresas e produtores goianos. Vinicius Correia, presidente da Comissão de
Pecuária de Leite da Faeg, falou sobre a importância do projeto de lei
beneficiando os produtores da cadeia leiteira. “Com relação ao projeto de lei
do deputado estadual Amauri é muito importante para que a gente consiga
diminuir as importações. Diminuindo as importações a gente consegue que os laticínios
comprem mais leite do estado aumentando assim o preço”, pontuou.
Em seguida, foi comentado um estudo referente às legislações
ambiental, sanitária e tributária, com o objetivo de desburocratizar, reduzir
custos e fomentar os minis e pequenos laticínios, pequenas cooperativas que
processam leite no Estado, ampliando a concorrência e melhorando a renda dos
produtores de leite.
Fonte: Comunicação Sistema Faeg
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